APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. 1. Nas ações declaratórias negativas, em que uma das partes alega a inexistência da relação jurídica, cabe ao réu a prova da realização do negócio que deu ensejo à dívida. 2. Demonstrada pela demandada a existência de relação contratual, impõem-se a manutenção da sentença de improcedência dos pedidos formulados na inicial. 3. Recurso não provido. (TJMG; APCV 1995829-66.2014.8.13.0024; Belo Horizonte; Nona Câmara Cível; Rel. Des. José Arthur Filho; Julg. 02/04/2019; DJEMG 16/04/2019)