COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRORROGAÇÃO DE JORNADA.

COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. LABOR EM SÁBADOS. INCOMPATIBILIDADE. A compensação semanal pressupõe a prorrogação da jornada normal apenas o suficiente para manter o cumprimento da carga semanal de 44 horas, quando o empregador elimina total ou parcialmente o labor em um dos dias da semana. Desrespeitados com habitualidade os limites de jornada estipulados no próprio acordo, bem como havendo labor nos dias destinados à compensação, tal ajuste resta materialmente invalidado e são devidas horas extras nas semanas em que constatados os extrapolamentos. Recurso da ré a que se nega provimento no particular. (TRT 9ª R.; RO 16091/2014-011-09-00.3; Terceira Turma; Relª Desª Thereza Cristina Gosdal; DEJTPR 22/02/2019)