HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E ESTUPRO TENTADO.

HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E ESTUPRO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NÃO RECOMENDADO. ORDEM DENEGADA. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, considerando a gravidade concreta diante do modus operandi do suposto delito cometido. uma vez que o paciente, em tese, teria invadido a residência da vítima e tentado com ela manter relações sexuais na frente dos filhos desta, com idades de 3 e 4 anos. As eventuais condições pessoais favoráveis, que sequer restaram demonstradas, não bastariam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal. Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável. (TJMS; HC 1403845-84.2019.8.12.0000; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Jonas Hass Silva Júnior; DJMS 17/04/2019; Pág. 78)