HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória, transitada em em julgado. Prejudicialidade. Writ prejudicado pela perda superveniente do objeto. (STJ; HC 447.994; Proc. 2018/0100743-6; PR; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 03/12/2018; DJE 05/12/2018; Pág. 7553)