PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ACUSADO PRONUNCIADO COM CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. WRIT PREJUDICADO NESSE PONTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada. (STJ; HC 418.471; Proc. 2017/0251583-4; PE; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 22/10/2018; DJE 25/10/2018; Pág. 7151)