EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Não ocorrendo as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, ainda que para fins de prequestionamento, impõe-se a rejeição dos embargos, eis que não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada. (TJPB; EDcl 0000440-16.2013.815.0141; Terceira Câmara Especializada Cível; Relª Desª Maria das Graças Morais Guedes; Julg. 02/04/2019; DJPB 12/04/2019; Pág. 8)