APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO.

APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. ARTS. 306 C/C 298 AMBOS DO CTB. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO. VIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. PROVIMENTO DO APELO. É de se condenar o apelado nas iras dos arts. 306 c/c 298 do CTB quando há prova nos autos de que o agente conduzia veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada e sem permissão para dirigir. (TJPB; APL 13-34.2015.815.0251; Câmara Especializada Criminal; Rel. Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa; Julg. //; DJPB 11/04/2019; Pág. 13)