PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. GENITORA. TITULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. TRABALHADORA RURAL. VOLANTE OU BOIA-FRIA. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL NÃO COMPROVADA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. 1. A concessão da pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva o benefício. 2. Descabe a transformação do benefício de amparo social em pensão por morte em favor do dependente, a não ser que a parte interessada comprove que o instituto previdenciário incorreu em equívoco ao conceder um benefício de natureza assistencial, quando o de cujus fazia jus a um benefício previdenciário. 3. A qualidade de segurado especial deve ser demonstrada por início de prova material, corroborada por prova testemunhal idônea, inclusive quando se trata de trabalhador volante ou boia-fria. 4. Honorários advocatícios majorados (art. 85, §11, CPC). (TRF 4ª R.; AC 5039340-91.2017.4.04.9999; Quinta Turma; Rel. Des. Fed. Osni Cardoso Filho; Julg. 09/04/2019; DEJF 16/04/2019)