EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. Não se constatando, ao detido exame do Acórdão embargado, a ocorrência de quaisquer dos vícios a ele imputados, tendo-se no julgado, em verdade, a apreciação clara e fundamentada de todas as questões trazidas a juízo pelas partes, restam desprovidos os Embargos Declaratórios. (TRT 7ª R.; RO 0000300-97.2015.5.07.0039; Segunda Turma; Rel. Des. Paulo Régis Machado Botelho; Julg. 18/03/2019; DEJTCE 12/04/2019; Pág. 59)