PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE. 1. O benefício assistencial é devido à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. 2. Baixa dos autos em diligência para a realização de perícia médica destinada à verificação detalhada das condições de saúde do requerente. (TRF 4ª R.; AC 5030411-35.2018.4.04.9999; Sexta Turma; Relª Juíza Fed. Taís Schilling Ferraz; Julg. 15/04/2019; DEJF 23/04/2019)