EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Os embargos de declaração têm por escopo o saneamento de obscuridades, omissões, contradições ou equívocos na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se destinando ao reexame do que foi decidido. Tampouco se admite a pretensão de novo pronunciamento judicial a pretexto de obter esclarecimentos ou prequestionar matéria não discutida com vistas à interposição de recurso à instância superior, pois os embargos declaratórios não se destinam a reformar a prestação jurisdicional. Eventual erro no julgamento desafia recurso próprio. (TRT 10ª R.; RO 0001681-32.2013.5.10.0006; Primeira Turma; Rel. Des. Dorival Borges de Souza Neto; Julg. 10/04/2019; DEJTDF 22/04/2019; Pág. 978)