EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022/CPC. IRREGULARIDADE. Constatada a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, os embargos de declaração devem ser acolhidos para corrigir a irregularidade. (TRT 10ª R.; RO 0000904-60.2017.5.10.0021; Primeira Turma; Rel. Des. Dorival Borges de Souza Neto; Julg. 10/04/2019; DEJTDF 22/04/2019; Pág. 944)