SEGURO DE VIDA E ACIDENTE PESSOAL EM GRUPO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA.

SEGURO DE VIDA E ACIDENTE PESSOAL EM GRUPO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA RECLAMADA. Cumprindo o empregador cláusula coletiva prevendo a contratação de seguro de vida e acidente pessoal em grupo, indevida a indenização substitutiva em decorrência de infortúnio ocorrido com o empregado, pois à reclamada compete tão somente a obrigação de contratar a seguradora. (TRT 10ª R.; RO 0004048-27.2017.5.10.0802; Primeira Turma; Relª Desª Elaine Machado Vasconcelos; Julg. 10/04/2019; DEJTDF 16/04/2019; Pág. 347)