APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDOS DE RETIFICAÇÃO DA PENA-BASE, RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO E APLICAÇÃO DA FRAÇÃO RELATIVA À TENTATIVA NO PATAMAR DE 2/3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Diante da ausência de fundamentação apta a ensejar a valoração negativa da culpabilidade, esta circunstância judicial deve ser considerada neutra. 2) a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada 3) não há que se falar em maior redução da pena em razão da tentativa, vez que o delito de homicídio por muito pouco não se consumou, sendo irrelevante a quantidade a quantidade de munição restante na arma, posto que os dois disparos seriam suficientes para ceifar a vida da vitima, caso não tivesse se submetido a cirurgia de urgência. 4) dosimetria parcialmente retificada, de forma a se estabelecer a pena de 12 (doze) anos e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado. 5) recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPI; ACr 2018.0001.003755-6; Segunda Câmara Especializada Criminal; Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho; DJPI 09/01/2019; Pág. 14)