PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS A EXECUÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS A EXECUÇÃO. Sentença de improcedência. Juiz que excluiu da execução a segunda executada em razão de sua ilegitimidade passiva e condenou o réu a pagar honorários advocatícios. Insurgência contra a fixação dos honorários advocatícios. Alegação de que o vencedor do processo no processo não pode arcar com o o pagamento das verbas honorárias. Rejeição. Apelante que incluiu no processo executada que figurou indevidamente no processo. Aplicação do princípio da causalidade. Quem deu causa deve arcar com as custas do processo. Manutenção da sentença que se impõe. Conhecimento e desprovimento do apelo. (TJRN; AC 2018.004522-9; Primeira Câmara Cível; Natal; Rel. Des. Dilermando Mota; Julg. 23/04/2019; DJRN 24/04/2019; Pág. 116)