Jurisprudência - TRT 12ª R
INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS.
INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS. A atividade de limpeza de banheiros públicos, utilizados por grande fluxo de pessoas, equipara-se à coleta de lixo urbano, sendo insalubre em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo 14, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho (Súmula nº 46 do TRT da 12ª Região). (TRT 12ª R.; RO 0001475-10.2017.5.12.0010; Quarta Câmara; Rel. Des. Nivaldo Stankiewicz; Julg. 10/04/2019; DEJTSC 25/04/2019; Pág. 2342)