HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Se a prisão preventiva foi imposta ou mantida com base em explícita e concreta fundamentação a justificar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em constrangimento ilegal. 2. No caso, o acusado, reincidente, foi preso em flagrante enquanto cumpria pena em regime semiaberto. Tal circunstância denota a imperiosidade da prisão preventiva, não havendo ilegalidade a ser suprida. 3. Ordem denegada. (STJ; HC 477.239; Proc. 2018/0291493-6; SP; Sexta Turma; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 09/04/2019; DJE 25/04/2019)