Jurisprudência - TJRO

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO.

Por: Equipe Petições

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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. MAJORAÇÃO PELO REPOUSO NOTURNO. PRISÃO FLAGRANTE CONVERSÃO EM PREVENTIVA. REQUISITOS. REITERAÇÃO DELITIVA. Mantém-se a prisão preventiva do paciente que demonstra periculosidade incompatível com a liberdade extraída pelos maus antecedentes, tendo em vista que ostenta condenações por crimes contra o patrimônio, evidenciando reiteração delitiva, sendo preso em flagrante enquanto usava tornozeleira eletrônica, denotando descaso com a Justiça. (TJRO; HC 0001237-22.2019.8.22.0000; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Miguel Monico Neto; Julg. 17/04/2019; DJERO 25/04/2019; Pág. 106)

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