APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMONIOSO. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS DE IDADE. CONSENTIMENTO IRRELEVANTE. A conjunção da palavra da vítima menor de 14 anos e confissão do réu acerca da existência de relações sexuais entre ambos mostra-se suficiente para fundamentar a condenação pelo crime de estupro de vulnerável, sendo inviável a relativização da vulnerabilidade etária. Data de distribuição:27/02/2019. (TJRO; APL 1000161-45.2017.8.22.0701; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Valdeci Castellar Citon; Julg. 10/04/2019; DJERO 22/04/2019; Pág. 99)