EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Com o intuito de suprir omissão e de aprimorar a prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos de declaração para suprir omissão, com efeito modificativo. (TRT 12ª R.; RO 0001286-93.2014.5.12.0056; Sexta Câmara; Relª Desª Lilia Leonor Abreu; Julg. 09/04/2019; DEJTSC 25/04/2019; Pág. 2569)