EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação cível.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação cível. Omissão e contradição. Inexistência. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso conhecido e desprovido. (TJRR; EDcl-AC 0010.08.912883-8; Rel. Des. Almiro Padilha; DJERR 07/03/2019; Pág. 5)