Jurisprudência - TRT 13ª R
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ALEGAÇÃO DE ERROS DE CÁLCULOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ALEGAÇÃO DE ERROS DE CÁLCULOS. SENTENÇA LÍQUIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO. Tratando-se de sentença líquida, caberia a reclamada ter procedido à impugnação dos cálculos em sede de recurso ordinário, de modo que não tendo feito, não pode agora assim requerer, muito menos em sede de embargos declaratórios, via estreita, cabível apenas nas hipóteses dos artigos 1.022 do CPC e 897-A, da CLT, vale dizer, nos casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidos no julgado embargado. (TRT 13ª R.; RO 0002225-43.2016.5.13.0002; Segunda Turma; Rel. Des. Thiago de Oliveira Andrade; Julg. 23/04/2019; DEJTPB 26/04/2019; Pág. 38)