EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES OU ERROS MATERIAIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES OU ERROS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DO JULGADO. Rejeitam-se os embargos opostos quando não demonstradas as hipóteses de cabimento previstas nos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. (TRT 13ª R.; RO 0001082-76.2017.5.13.0004; Segunda Turma; Rel. Des. Thiago de Oliveira Andrade; Julg. 23/04/2019; DEJTPB 26/04/2019; Pág. 35)