Jurisprudência - TJSE

APELAÇÃO CRIMINAL. Crime de roubo majorado (art.

Por: Equipe Petições

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APELAÇÃO CRIMINAL. Crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, I e II, do cp). Preliminar de nulidade processual. Rejeitada. Não violação ao art. 226, do CPP. Mérito. Pleito de absolvição por falta de provas para a condenação. Inacolhido. Acervo probatório convincente para demonstrar a prática delitiva e sua autoria. Sentença inalterada. Apelo conhecido e improvido. Unânime. (TJSE; ACr 201900300222; Ac. 8641/2019; Câmara Criminal; Relª Desª Maria Angélica Franca e Souza; Julg. 16/04/2019; DJSE 29/04/2019)

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