APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO.

APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EMBARGANTE ALEGOU QUE O IMÓVEL EM QUESTÃO NÃO PERTENCIA À EMPRESA EXECUTADA. POSTERIOR DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL DO EMBARGANTE TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE EXEQUENTE. CONDENAÇÃO DO EMBARGADO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE MOSTRA DEVIDA, POSTO QUE A PENHORA FEITA DE FORMA INDEVIDA OBRIGOU O EMBARGANTE A BUSCAR A VIA JUDICIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA PARTE EMBARGADA CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME. I. A CONSTRUTORA CUNHA LTDA, ora Embargante, apresentou Embargos de Terceiro em face de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, em razão da penhora de bem imóvel de sua propriedade no cumprimento de sentença nº 201613600654, movido em face da CASA NOVA HABITAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. Em sua inicial, demonstrou que o imóvel em questão não pertencia à empresa executada, de modo que a penhora se mostrava totalmente incabível. II. Houve a desconstituição da penhora do imóvel da embargante tendo em vista a ausência de interesse da parte exequente na penhora de imóveis. III. Assim, resta claro que a penhora se deu por erro do Embargado/Exequente CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, o que obrigou o Embargante a buscar a via judicial. (TJSE; AC 201800833454; Ac. 8853/2019; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Alberto Romeu Gouvei Aleite; Julg. 16/04/2019; DJSE 25/04/2019)