EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cumprimento de sentença.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cumprimento de sentença. Inadmissibilidade. Ausência dos vícios previstos no art. 1022 do código de processo civil. Tentativa de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos conhecidos e desprovidos. Decisão unânime. (TJSE; EDcl 201900707668; Ac. 9226/2019; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto; Julg. 22/04/2019; DJSE 24/04/2019)