HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DIVERSA DA PRISÃO. AMEAÇA À VÍTIMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1) Demonstrado que o agente deliberadamente descumpriu medida diversa da prisão anteriormente concedida, mostra-se acertada a decisão que decreta a prisão preventiva do acusado para resguardar a instrução criminal e a ordem pública; 2) Habeas Corpus conhecido e ordem denegada. (TJAP; Proc 0003576-16.2018.8.03.0000; Secção Única; Rel. Des. Manoel Brito; DJEAP 29/04/2019; Pág. 25)