ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Reclamante suscita preliminar de cerceamento de defesa porquanto não tenha sido feita perícia técnica sobre a periculosidade. Contudo, a função desenvolvida pelo Autor não se enquadra em nenhuma das definições dadas pela NR16, de modo que prova flagrantemente desnecessária. Preliminar rejeitada. DANO MORAL. COAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. É ônus do Autor a comprovação do prejuízo moral sofrido. Não havendo provas nos autos do dano sofrido, não há como presumi-lo. Recurso desprovido. (TRT 14ª R.; RO 0000139-07.2018.5.14.0001; Primeira Turma; Rel. Des. Francisco José Pinheiro Cruz; DJERO 23/04/2019; Pág. 702)