APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.

APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO CONTRA MAIOR DE 14 ANOS, PRATICADO PELO GENITOR DA VITIMA (ART. 213, §1º, C/C ART. 226, II, AMBOS DO CP). ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PERÍCIA NÃO CONSTATOU VESTÍGIOS DE PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS. IRRELEVÂNCIA. ART. 167, DO CPP. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de apelação crime interposta em face de sentença que condenou o recorrente pelo cometimento do delito tipificado no art. 213, §1º, c/c art. 226, II, ambos do Código Penal, à pena de 12 (doze) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. 2. Materialidade e autoria devidamente comprovadas frente ao acervo probatório carreado nos autos, em especial a palavra da vítima, que em crimes contra a liberdade sexual, possui maior relevância, já que os delitos desta natureza costumam ocorrer na clandestinidade, longe dos olhares de testemunhas. Precedentes. 3. Apesar de a perícia médica não ter encontrado nenhum vestígio, é sabido que a materialidade pode ser aferida através da palavra da vítima, conforme os termos do art. 167, do Código de Processo Penal. 4. Apelo conhecido e desprovido. (TJCE; APL 0180057-51.2012.8.06.0001; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Francisco Carneiro Lima; DJCE 29/04/2019; Pág. 109)