EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS. Configurando-se a omissão apontada, tendo em vista que o acórdão não se pronunciou acerca do pedido de exclusão dos honorários advocatícios, impõe-se acolher os embargos e sanar a omissão, com efeito modificativo, para excluir da condenação a verba honorária. (TRT 16ª R.; ED-RORA 0194700-76.2011.5.16.0015; Primeira Turma; Relª Desª Márcia Andrea Farias da Silva; Julg. 10/04/2019; DEJTMA 16/04/2019; Pág. 51)