RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO TST.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Incidência da Súmula nº 331 do TST. Recurso ordinário conhecido e desprovido. (TRT 16ª R.; RO 0015600-93.2013.5.16.0015; Primeira Turma; Rel. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior; Julg. 03/04/2019; DEJTMA 11/04/2019; Pág. 155)