NULIDADE DA SENTENÇA. PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICO NÃO ESPECIALISTA.

NULIDADE DA SENTENÇA. PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICO NÃO ESPECIALISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando comprovado nos autos que o Expert nomeado para realização da prova técnica possui inscrição no órgão profissional competente e está habilitado para a realização de perícias médicas no âmbito desta Justiça do Trabalho, nos termos das exigências constantes do § 1º do art. 156 do CPC, aplicado subsidiariamente, não se configura cerceamento de defesa, tampouco nulidade processual a ser declarada, o só fato de o profissional não ser especialista na área médica relacionada à doença de que alega ter sido acometido o trabalhador durante o pacto laboral. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM AS ATIVIDADES EXERCIDAS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Em pleno acerto o Decreto sentencial de improcedência dos pleitos do autor, uma vez que o conjunto probatório revela que a doença adquirida pelo autor não possui nexo de causalidade/concausalidade com as atividades exercidas na reclamada, tratando-se de doença de cunho degenerativo, conforme concluiu a perícia realizada nos autos e perante o INSS. (TRT 16ª R.; RO 0281200-10.2013.5.16.0005; Primeira Turma; Relª Desª Márcia Andrea Farias da Silva; Julg. 20/02/2019; DEJTMA 08/03/2019; Pág. 141)