EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE ALEGAÇÃO DA PARTE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE ALEGAÇÃO DA PARTE. OMISSÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se omisso o acórdão ao deixar de se pronunciar a respeito de matéria objeto do recurso, devem ser acolhidos os embargos de declaração para suprir a omissão verificada, a fim de perfectibilizar a entrega da prestação jurisdicional. Embargos declaratórios conhecidos e acolhidos sem efeito modificativo. (TRT 16ª R.; ED-RORA 0161900-76.2007.5.16.0001; Primeira Turma; Rel. Des. José Evandro de Souza; Julg. 27/02/2019; DEJTMA 08/03/2019; Pág. 136)