EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA DECISÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA DECISÃO. IMPRESTABILIDADE. Os declaratórios não se prestam para o reexame da matéria, o que desnaturaria o próprio instituto, voltado exclusivamente ao afastamento dos vícios a que aludem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, com o objetivo maior de aperfeiçoamento do julgado. Embargos conhecidos e rejeitados. (TRT 16ª R.; ED-ROS 0060000-70.2009.5.16.0004; Segunda Turma; Rel. Des. Gerson de Oliveira Costa Filho; Julg. 18/12/2018; DEJTMA 22/01/2019; Pág. 153)