EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. OMISSÃO. São cabíveis embargos de declaração quando buscar a parte ver sanada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado embargado, a teor dos arts. 897. A da CLT e 1.022 do Novo CPC. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos. (TRT 16ª R.; ED-RO 0026800-36.2013.5.16.0003; Primeira Turma; Rel. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior; Julg. 19/12/2018; DEJTMA 22/01/2019; Pág. 152)