APELAÇÃO CRIMINAL. DOCUMENTO FALSO.

APELAÇÃO CRIMINAL. DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO. PENA. PATRIMONIAL. REDUÇÃO. CABÍVEL. 1. Demonstrada de forma satisfatória a prática do delito do art. 304 do CP, mantida a condenação. 2. Constatado equívoco na fixação da pena-base, impõe-se a redução. 3. De rigor a redução da patrimonial, para guardar proporção com a corpórea. Apelação parcialmente provida. (TJGO; ACr 40204-28.2012.8.09.0006; Anápolis; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Ivo Fávaro; Julg. 09/04/2019; DJEGO 02/05/2019; Pág. 68)