I- DESVIO FUNCIONAL. DIFERENÇA SALARIAL.

I- DESVIO FUNCIONAL. DIFERENÇA SALARIAL. INOCORRÊNCIA. Configura-se desvio de função quando o empregado passa a exercer função diversa da qual foi contratado, sem receber o salário correspondente, ou seja, quando se atribui ao trabalhador carga ocupacional qualitativamente superior, sem o devido pagamento. (Recurso desprovido). II- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Se a prova técnica comprova que o EPI não é eficiente para neutralizar os efeitos do agente nocivo há direito ao adicional de insalubridade. Exegese do art. 194 da CLT. (Recurso desprovido). (TRT 17ª R.; Rec 0000946-68.2017.5.17.0004; Terceira Turma; Relª Desª Sônia das Dores Dionísio; DOES 02/05/2019; Pág. 1472)