EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração visam apenas a esclarecer, complementar ou aperfeiçoar a decisão judicial em face de determinadas imperfeições formais legalmente previstas (conforme artigo 897-a da CLT c/c artigo 1.022 do cpc/15), e não a mera revisão do julgado. (TRT 19ª R.; ED 0001770-04.2016.5.19.0005; Segunda Turma; Rel. Des. Marcelo Vieira; Julg. 02/05/2019; DEJTAL 06/05/2019; Pág. 472)