RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ALEGADA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ALEGADA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PATOLOGIA ESTIGMATIZANTE. INOCORRÊNCIA. A presunção de dispensa discriminatória de que trata a Súmula nº 443 demanda não apenas a existência de doença considerada grave, mas também que esta suscite estigma ou preconceito, não se aplicando ao caso dos autos nos termos da jurisprudência do tribunal superior do trabalho. Recurso a que se nega provimento. (TRT 19ª R.; RO 0000803-10.2017.5.19.0009; Segunda Turma; Rel. Des. Marcelo Vieira; Julg. 02/05/2019; DEJTAL 06/05/2019; Pág. 448)