EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PATRONAIS. OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PATRONAIS. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. Não havendo pronunciamento no julgado ad quem no que respeita à alegação formulada em sede de recurso, acerca da condenação em horas extras, acolhem-se os aclaratórios para acrescer fundamentação à decisão embargada e corrigir o referido vício. (TRT 19ª R.; ED 0000237-51.2018.5.19.0001; Segunda Turma; Rel. Des. Marcelo Vieira; Julg. 02/05/2019; DEJTAL 06/05/2019; Pág. 574)