O que é recibo de aluguel simples?
O recibo de aluguel simples é o documento utilizado pelo locador para comprovar que recebeu do inquilino o valor referente ao aluguel de um imóvel em determinado mês. Ele serve como prova de pagamento, garantindo segurança tanto para o locador quanto para o locatário.
♦ Características do recibo de aluguel simples:
● Contém apenas as informações essenciais: identificação do locador e do locatário, valor pago, mês/competência do aluguel, data e assinatura;
● Pode ser feito manualmente ou de forma digital;
● Tem validade legal, desde que assinado pelo locador ou por quem recebeu o valor;
● Pode incluir, além do aluguel, despesas adicionais como condomínio, água, luz ou IPTU, se forem cobradas junto com o aluguel.
♦ Exemplo prático:
Um locador emite o seguinte recibo:
“Declaro que recebi de [nome do inquilino], CPF nº [xxx], a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao aluguel do imóvel situado em [endereço], referente ao mês de agosto/2025.”
✔ Em resumo: o recibo de aluguel simples é um comprovante rápido e direto de que o inquilino pagou o valor do aluguel, dispensando formalidades excessivas, mas garantindo prova legal de quitação.
O que escrever no recibo de aluguel?
O recibo de aluguel deve conter informações claras que comprovem o pagamento feito pelo inquilino ao locador, servindo como prova legal de quitação. Mesmo em modelo simples, alguns dados são essenciais para garantir sua validade.
♦ Itens que não podem faltar no recibo de aluguel:
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Identificação do locador (quem recebe) → nome completo e CPF ou CNPJ;
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Identificação do locatário (quem paga) → nome completo e CPF;
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Descrição do imóvel alugado → endereço completo do imóvel;
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Valor pago → em números e por extenso;
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Período de referência → mês/ano a que se refere o pagamento (ex.: aluguel de setembro/2025);
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Data do pagamento → quando o valor foi recebido;
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Forma de pagamento → dinheiro, PIX, transferência, cheque, etc.;
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Declaração de quitação → indicando que o pagamento está quitado;
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Assinatura do locador ou responsável pelo recebimento.
Recibo simples tem valor legal?
Sim. O recibo simples tem valor legal e é aceito como prova de pagamento, desde que contenha os elementos mínimos necessários para identificar o pagador, o recebedor, o valor, a data e a assinatura de quem recebeu.
♦ Requisitos para que o recibo simples tenha validade:
● Nome e CPF/CNPJ do recebedor;
● Nome e CPF/CNPJ do pagador;
● Valor pago (em números e por extenso);
● Motivo do pagamento (ex.: aluguel, prestação de serviços, compra de bem);
● Data e local do pagamento;
● Assinatura do recebedor.
♦ Exemplo prático:
Se um inquilino paga o aluguel em dinheiro e recebe do locador um recibo simples assinado, esse documento terá plena validade em eventual ação judicial para comprovar a quitação.
✔ Em resumo: o recibo simples tem valor legal e pode ser usado como prova de pagamento, desde que contenha os dados básicos que comprovem a transação.
Como fazer um recibo de aluguel para uma casa?
O recibo de aluguel de casa deve registrar de forma clara que o locador recebeu o valor referente ao aluguel pago pelo inquilino, servindo como prova de quitação. Ele pode ser simples, mas precisa conter informações essenciais para ter validade legal.
♦ Passo a passo para elaborar um recibo de aluguel de casa:
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Identificação do locador (quem recebe): nome completo, CPF ou CNPJ;
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Identificação do locatário (quem paga): nome completo, CPF;
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Descrição do imóvel alugado: endereço completo da casa;
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Valor pago: em números e por extenso;
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Período de referência: mês/ano a que o pagamento corresponde;
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Forma de pagamento: dinheiro, transferência, PIX, cheque, etc.;
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Declaração de quitação: informando que o valor foi recebido;
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Local, data e assinatura do locador.
RECIBO DE ALUGUEL
Eu, [nome do locador], CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], declaro ter recebido de [nome do locatário], CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao aluguel da casa situada em [endereço completo], correspondente ao mês de setembro/2025.
Local e data: _______________________
Assinatura do locador: _______________________
Em resumo: o recibo de aluguel para casa deve identificar as partes, descrever o imóvel, indicar o valor e o período pago, além da assinatura do locador, garantindo validade como prova de pagamento.
RECIBO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL
Nº do Recibo: 2025/ALU/003 - Local e Data: Cidade Imaginária, 27 de setembro de 2025 - Horário: 22:15 (horário de Brasília)
DAS PARTES
LOCADOR: FULANO DE TAL, nacionalidade brasileira, solteiro, administrador, portador do Documento de Identidade RG nº 12.345.678-9, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-00, residente e domiciliado na Av. das Pedras, nº 1111, Bairro Jardim, Cidade Fictícia, Estado de São Paulo.
LOCATÁRIO: EMPRESA DELTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 222.111.000/0001-44, com sede na Av. dos Sonhos, nº 2222, Bairro Progresso, Cidade Imaginária, Estado do Rio de Janeiro, representada neste ato por CICRANO DAS QUANTAS, nacionalidade brasileira, casado, administrador, portador do Documento de Identidade RG nº 98.765.432-1, inscrito no CPF sob o nº 987.654.321-00, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 3333, Bairro Harmonia, Cidade Imaginária, Estado do Rio de Janeiro.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
O presente recibo refere-se ao pagamento do aluguel do imóvel descrito abaixo, objeto do Contrato de Locação nº 2025/LOC/001, firmado entre as partes em 01 de janeiro de 2025:
Descrição do Imóvel:
Tipo: Imóvel comercial (sala comercial).
Endereço: Rua das Estrelas, nº 555, Bairro Centro, Cidade Imaginária, Estado do Rio de Janeiro.
Características: Sala comercial com área total de 100 m², composta por 2 salas principais, 1 banheiro, 1 copa e 1 recepção, equipada com ar-condicionado e sistema de segurança.
Registro: Matrícula nº 123456 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cidade Imaginária.
Detalhamento completo no ANEXO I - DESCRIÇÃO DETALHADA DO IMÓVEL.
Finalidade da Locação: Uso comercial, destinado à instalação da sede administrativa do LOCATÁRIO.
VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
Período de Referência: Mês de setembro de 2025.Valor Total do Aluguel: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Composição do Pagamento:
Aluguel mensal: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Encargos (IPTU): R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Taxa de administração imobiliária: R$ 100,00 (cem reais).
Forma de Pagamento: Transferência bancária, conforme detalhado no ANEXO II - COMPROVANTE DE PAGAMENTO. Condições de Pagamento:
Pagamento efetuado em parcela única no valor de R$ 5.000,00, em 27 de setembro de 2025.
Dados bancários do LOCADOR:
Banco: Banco Fictício S/A
Agência: 1234
Conta Corrente: 56789-0
Chave PIX: CPF 123.456.789-00
Quitação: O LOCADOR declara que o pagamento foi recebido integralmente, quitando o aluguel e encargos referentes ao mês de setembro de 2025.
ENCARGOS E TAXAS ADICIONAIS
IPTU: Incluído no valor total do pagamento, conforme especificado acima.
Condomínio: Não aplicável, pois o imóvel não está inserido em condomínio.
Outros Encargos: Quaisquer outros encargos, como água, energia elétrica e internet, são de responsabilidade exclusiva do LOCATÁRIO, conforme estipulado no Contrato de Locação.
Multas e Juros: Não aplicáveis neste pagamento, uma vez que o valor foi pago dentro do prazo estipulado (até o 5º dia útil do mês). Caso contrário, seria aplicada multa de 2% sobre o valor devido, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice IGP-M/FGV, conforme contrato.
DECLARAÇÕES
Do LOCADOR:
Declara que recebeu integralmente o valor de R$ 5.000,00 referente ao aluguel e encargos do imóvel para o período de setembro de 2025, conforme descrito.
Declara que o imóvel foi entregue ao LOCATÁRIO em perfeitas condições de uso, conforme vistoria realizada no início da locação (conforme ANEXO IV - LAUDO DE VISTORIA).
Compromete-se a manter a confidencialidade de quaisquer dados pessoais fornecidos pelo LOCATÁRIO, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Do LOCATÁRIO:
Declara ter efetuado o pagamento do aluguel e encargos referentes ao mês de setembro de 2025, conforme especificado.
Confirma que o imóvel está sendo utilizado conforme a finalidade acordada no Contrato de Locação e que não há pendências ou reclamações a serem apresentadas ao LOCADOR, renunciando expressamente a qualquer direito de pleitear reparações futuras por danos materiais ou morais relacionados ao pagamento ou ao uso do imóvel no período coberto por este recibo.
Autoriza o uso de dados pessoais necessários à execução do contrato de locação, nos termos do Art. 7º, inciso V, da LGPD.
IMPOSTOS E OBRIGAÇÕES FISCAIS
O LOCADOR declara que será responsável pelo recolhimento do Imposto de Renda (IRPF) incidente sobre o valor do aluguel recebido, conforme legislação vigente, isentando o LOCATÁRIO de qualquer responsabilidade nesse sentido.
O LOCATÁRIO declara que realizou o pagamento dos encargos devidos (IPTU e taxa de administração), conforme acordado, e que quaisquer outros impostos ou taxas relacionados ao uso do imóvel (ex.: energia elétrica, água) estão sendo quitados diretamente por ele.
Caso aplicável, o LOCADOR fornecerá ao LOCATÁRIO comprovantes de recolhimento de impostos relacionados ao imóvel, conforme solicitado.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Este recibo é emitido em conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e a legislação tributária aplicável, servindo como comprovante de quitação do aluguel e encargos descritos.
Este recibo não altera ou substitui as obrigações estabelecidas no Contrato de Locação nº 2025/LOC/001, que permanece em pleno vigor.
Não há vínculo trabalhista ou de qualquer outra natureza entre o LOCADOR e o LOCATÁRIO, sendo a relação regida exclusivamente pelo contrato de locação.
Qualquer controvérsia oriunda deste recibo será dirimida no foro da Comarca de Cidade Imaginária, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este recibo constitui prova de pagamento e quitação do aluguel e encargos referentes ao período indicado, sendo válido para todos os fins de direito.
Por estarem de acordo, as partes assinam o presente recibo em duas vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos.
LOCADOR:
FULANO DE TAL
CPF: 123.456.789-00
LOCATÁRIO:
CICRANO DAS QUANTAS
CPF: 987.654.321-00
TESTEMUNHAS:
Nome: BELTRANO DA SILVA
CPF: 456.789.123-00
Nome: SICRANO DE OLIVEIRA
CPF: 789.123.456-00
ANEXOS
ANEXO I - DESCRIÇÃO DETALHADA DO IMÓVEL
[Descrição completa do imóvel, incluindo endereço, características físicas, metragem, equipamentos inclusos e condições de uso.]
ANEXO II - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
[Cópia do comprovante de transferência bancária ou outro meio de pagamento utilizado para o aluguel e encargos.]
ANEXO III - COMPROVANTES DE ENCARGOS
[Cópias dos comprovantes de pagamento de IPTU e taxa de administração imobiliária, se aplicável.]
