TJRN - Justiça condena homem que assaltou cobrador de ônibus intermunicipal
no Agreste Potiguar
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Pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto é a
condenação estipulada em primeira instância para um homem acuso de cometer
o crime de roubo, mediante grave ameaça, durante o percurso de um ônibus
intermunicipal na região do Agreste Potiguar. A decisão é da Vara Única
de São Paulo do Potengi, a 83 quilômetros de Natal.
TJRJ - Ação policial que salvou maritaca e prendeu homem é contestada em
habeas corpus da 5ª Câmara Criminal
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O desembargador Alcides da Fonseca Neto, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Rio, concedeu habeas corpus, nesta sexta-feira (5/4),
determinando a soltura de Jhonatan Meirelles Rocha, preso em flagrante, no
dia 27 de março, após tentar se livrar de 11 pinos de cocaína, que estavam
vazios, durante operação realizada por policiais em uma residência, no
Município de Cambuci, na região Noroeste do estado.
TJRJ - Justiça converte prisão em flagrante em preventiva dos donos dos
três pitbulls que atacaram escritora em Saquarema
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O juízo da Central de Audiência de Custódia de Benfica do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro converteu a prisão em flagrante em
preventiva de Davidson Ribeiro dos Santos, Ana Beatriz da Conceição Dantas
e Kayky da Conceição Ribeiro dos Santos, responsáveis pelos três cães da
raça pitbull que atacaram a escritora Roseana Murray, na sexta-feira (5/4),
no Município de Saquarema, na Região dos Lagos do estado.
TJSP - TJSP nega pedido para exclusão de postagem com críticas à prefeita
de Praia Grande
Não configurado crime contra honra, constrangimento ou fake news.
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A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve decisão da
3ª Vara Cível de Praia Grande, proferida pelo juiz Sérgio Castresi de
Souza Castro, que negou pedido para que adversário político excluísse
vídeo com críticas à prefeita publicado em redes sociais.
Segundo os autos, o requerido fez postagens afirmando que a prefeita
pretendia tirar férias durante período conturbado na cidade e criticando o
a
STF - STF derruba exigência de licença ambiental para instalação de
estações de telefonia celular na Bahia
Tribunal entendeu que as normas estaduais violam a competência privativa da
União para legislar sobre telecomunicações.
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado da
Bahia que exigiam licença ambiental para a instalação de estações
rádio-base de telefonia celular.
TST - Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante
comercial de cigarros
Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e
viajantes
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Souza Cruz Ltda. de
pagar horas extras a um representante de marketing.
TSE - TSE inicia julgamento que envolve senador Jorge Seif Júnior (PL-SC)
Julgamento foi suspenso após leitura do relatório, das sustentações orais
e do parecer do MP Eleitoral
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na sessão desta quinta-feira
(4), o julgamento de recurso ordinário que pede a cassação do mandato e a
inelegibilidade do senador Jorge Seif Júnior (PL-SC), eleito em 2022, por
suposta prática de abuso de poder econômico na campanha.
Após a leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Floriano de
Azevedo Marques, após as sustentações orais de
STJ - Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar
antecedente é contado em dias úteis
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Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de 30 dias para a
formulação do pedido principal, após a efetivação da tutela cautelar
antecedente (artigo 308 do Código de Processo Civil), tem natureza
processual e, portanto, deve ser contado em dias úteis, nos termos do artigo
219 do CPC.
Com essa decisão, o colegiado pacificou entendimentos divergentes entre a
Terceira Turma (que entendia q
TJSC - Homem que matou e roubou advogado gaúcho é condenado a 16 anos de
prisão em SC
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O Conselho de Sentença da Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital
condenou nesta terça-feira (2) um homem a 16 anos (*) de reclusão, em
regime fechado, além de multa de meio salário mínimo, pelos crimes de
homicídio e de roubo. O sentenciado confessou ter participado da morte de um
advogado gaúcho no dia 2 de março de 2022, na região do norte da Ilha, em
Florianópolis. Outros dois acusados foram absolvidos na mesma sessão.
TRT4 - Servente de limpeza assediada sexualmente por coordenador deve ser
indenizada
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Uma servente de limpeza que sofreu assédio sexual por parte do coordenador
de uma empresa do ramo deverá receber indenização por danos morais. A
decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)
confirmou, por unanimidade, a reparação de R$ 30 mil fixada pelo juiz Diogo
Souza, da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha.
De acordo com o processo, quando a empresa tomou conhecimento do assédio
sexual, despediu o superior hierárquico.
