TRF1 - TRF1 condena dono de site que não excluiu publicações racistas
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu pedido
do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um homem, dono de um site
no qual foram feitas e mantidas uma série de publicações racistas.
O entendimento que levou a 4ª Turma a reformar a sentença foi o de que,
mesmo não sendo possível comprovar se o dono do site foi o autor das
postagens racistas, o fato de ele ter tomado consciência das publicações e
não as ter retirado da internet configurou o crime de racismo (ar
TJDFT - Mulher que se acidentou em piso molhado de shopping deve ser
indenizada
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve
decisão que condenou o Condomínio do Shopping Iguatemi Brasília a
indenizar uma mulher que se acidentou em piso molhado do shopping. A decisão
do colegiado fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais.
Conforme o processo, a autora sofreu uma queda no interior do shopping, em
razão do piso estar molhado com urina de animal.
TJMG - Justiça condena moradora por agressão a síndica em reunião de
condomínio
Vítima será indenizada em R$ 5 mil por danos morais
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A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve
sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que condenou uma
estudante a indenizar uma vizinha, que era síndica do prédio onde ambas
residiam, em R$ 5 mil, por danos morais, por tê-la agredido durante reunião
de condomínio.
Discussão e agressão aconteceram durante reunião de condomínio
A moradora que ajuizou a ação alegou que estava sendo discutida a
c
TJRN - Estelionato: acusada de envolvimento com falsa agência de modelos
tem habeas corpus negado
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Estelionato, falsidade documental, associação criminosa e lavagem de
dinheiro são delitos imputados a uma mulher, que teve pedido de concessão
de habeas corpus julgado e negado pela Câmara Criminal do TJRN.
TJSP - Pais de criança entregue a terceiro em saída de escola serão
indenizados
Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil.
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, proferida pelo
juiz José Daniel Dinis Gonçalves, que condenou o Município a indenizar,
por danos morais, pais de criança que foi entregue pela escola a terceiro
não responsável por ela.
TST - Consórcio de transporte coletivo é solidariamente responsável por
dívida de empresa que o integrava
Para a 3ª Turma, a caracterização de grupo econômico não necessita de
subordinação e hierarquia entre pessoas jurídicas
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a formação de
grupo econômico entre uma empresa e um consórcio formado para explorar o
serviço público de transporte coletivo de Florianópolis (SC).
TST - Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem
férias
Para a 6ª Turma, a não concessão de férias durante todo o vínculo de
emprego configura ato ilícito grave
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nordil-Nordeste
Distribuição e Logística Ltda. a pagar R$ 50 mil de indenização por
danos morais por não ter concedido férias a uma vendedora em 15 anos de
contrato de trabalho.
TST - Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será
indenizada
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Uma promotora de vendas da Galícia Investimentos Ltda., de São Paulo (SP),
vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa não entregou a
declaração de seu Imposto de Renda retido na fonte à Receita Federal.
STJ - Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede
rescisão do contrato por atraso
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de
votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes
decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é presumível, caso o
comprador, em razão da demora, tenha pedido a rescisão contratual.
Ao dar provimento ao recurso de uma construtora, o colegiado estabeleceu uma
distinção entre o caso sob análise e a jurisprudência da corte, que
admite a presunção de lucros cessa
TRT2 - Racismo religioso gera condenação por danos morais
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Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP
condenou uma empresa de segurança e um shopping a pagar R$ 10 mil de
indenização por danos morais em virtude de racismo religioso. De acordo com
os autos, um vigilante era vítima de comentários ofensivos por parte do
coordenador de segurança porque usava camisetas da religião afro-brasileira
umbanda para chegar e sair da firma.
