Artigo 2 do código de processo civil. Jurisprudência

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Art 2º do CPC

Em: 08/02/2022

  Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.   JURISPRUDÊNCIA   PROCESSO CIVIL. PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE ATOS E DILIGÊNCIAS. ABANDONO DA CAUSA. NÃO COMPARECIMENTO POR DIVERSAS VEZES À PERÍCIA JUDICIAL. DESÍDIA. ART. 2º E 6º DO CPC. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA. SENTENÇA DE 1º GRAU MANTIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.  1. Trata-se de extinção do feito, com fundamento na ausência de promoção de ato que competiria à parte e consequente abandono da causa (art.
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Art 1º do CPC

Em: 08/02/2022

Art. 1º - O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.   JURISPRUDÊNCIA   RESP 1681740 2017/0152649-1 DOCUMENTO PÁGINA 1 DE 2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. INSTÂNCIA RECURSAL. DECISÃO QUE APROVEITA TODOS OS LITISCONSORTES. DIVISÃO DA VERBA. NECESSIDADE. 1.
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Modelo de notificação extrajudicial de cobrança

Em: 06/02/2022

  MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL                                                   Cidade (PP), 00 de julho de 0000.                                                     À Exmpresa Xista Ltda Av. Delta, nº. 0000 - Lj.00 – Cidade (PP) Att. Sr. Fulano de Tal       Prezado Senhor:                                                    Servimo-nos da presente, mais uma vez, para informar-lhe que se encontra em nosso poder contrato de empréstimo, que V.
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Modelo simples de recibo de pagamento para imprimir

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Modelo de recibo de pagamento

Em: 06/02/2022

RECIBO DE PAGAMENTO   1. DAS PARTES   1.1. CREDORA ........................, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida nesta urbe, na rua .........................., nº.  ....... inscrita no CNPJ nº ......................., neste ato representado por seu sócio ........................., brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade nº ............., CPF nº. ................., residente e domiciliado em Cidade (PP);   1.2.
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Lei 9099 de 1995, jurisprudência, juizado especial estadual cível, 

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Lei 9099 95 [Jurisprudência]

Em: 06/02/2022

Lei 9099 95   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   CAPÍTULO I Disposições Gerais   Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.   Art.
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L 8213 1991 jurisprudência

Jurisprudência sobre a lei 8213 de 1991

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Lei 8213 de 1991 [Jurisprudência]

Em: 05/02/2022

  PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. REAFIRMAÇÃO DA DER. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. II- No julgamento do Recurso Especial Repetitivo da Controvérsia nº 1.727.063/SP (Tema 995), o C.
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Prazo para interpor recurso de embargos de declaração cível, novo CPC.

Blog - Prazo

Embargos de declaração prazo

Em: 04/02/2022

1 - PRAZO PARA OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO NOVO CPC   1.1. FUNDAMENTO LEGAL   Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o embargante terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interpor os Embargos de Declaração, in verbis:   Art. 1.023.  Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.   Art.
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Faça o download no novo CPC em formato PDF (Planalto)

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CPC 2015 Planalto »» em PDF p/ Download Grátis

Em: 01/12/2021

Baixe o CPC 2015 em formato PDF (Planalto)   Confira a íntegra do Código de Processo Civil (anotada) » neste link « . Baixe a íntegra do CPC ⇓⇓ (planalto), em PDF, clicando na ⇓ imagem abaixo ⇓   
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Defesa direta e indireta de mérito [Vídeo]

Em: 01/10/2021

  DEFESA DIRETA E A INDIRETA DE MÉRITO CPC             Neste vídeo faço comentários acerca das chamadas defesas DIRETA e a INDIRETA do réu, à luz do CPC/2015.   » Se desejar assistir ao vídeo no Youtube, acesse este link   » Veja também nossa Playlist de assuntos do processo civil neste link      
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