A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1.
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. Doença profissional. Indenizações por danos morais e materiais. O regional concluiu, com base nas provas, mormente o laudo pericial, que a doença que acometeu a reclamante tinha nexo de causalidade com as suas atividades na reclamada bem como constatou a culpa da empresa, por não ter demonstrado que adotou as medidas necessárias para evitar o dano à sua saúde. Assim, diante do delineamento fático constante da decisão recorrida, insuscetível de reanálise nesta fase processual, na forma da Súmula nº 126/tst, descabe cogitar de ofensa aos dispositivos legais indicados. Aresto inservível, a teor da oj nº 111 da sdi-1 desta corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2. Indenização por dano moral. Valor arbitrado. Em face de possível violação do art. 944, parágrafo único, do CC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) recurso de revista. Indenização por dano moral. Valor arbitrado. No presente caso, o valor fixado à indenização por danos morais revela. Se excessivo, em face da circunstância que ensejou a condenação. Impõe-se, portanto, a redução da quantia arbitrada para valor que atenda à finalidade de compensação pela lesão moral evidenciada, bem como ao intento de punição e repressão do ato do reclamado. Recurso de revista conhecido e provido. (TST; ARR 1000791-85.2013.5.02.0463; Oitava Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DEJT 26/04/2019; Pág. 5403)
