Jurisprudência - TJSP

AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

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AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Recorrente que não comprovou a impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo. Nota-se pelo contrato firmado, objeto da presente ação, que o montante discutido é alto, o que leva à presunção da capacidade de arcar com as custas processuais. Incumbe ao juiz dirigir o processo, prevenindo ou reprimindo ato atentatório à dignidade da justiça, verificando especialmente se a exposição dos fatos está em conformidade com a verdade (art. 77, I, C.C. Art. 139, CPC/2015). Nesse sentido, cabe-lhe indeferir o pedido de gratuidade da justiça quando a parte não comprova a presença dos respectivos pressupostos legais (art. 98, caput, C.C. Art. 99, § 2º, CPC/2015). RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; AI 2269367-69.2018.8.26.0000; Ac. 12433229; São Carlos; Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial; Rel. Des. Sérgio Shimura; Julg. 25/04/2019; DJESP 29/04/2019; Pág. 2054)

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