AÇÃO RESCISÓRIA. PARTILHA DE BENS.

AÇÃO RESCISÓRIA. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE PROVA FALSA. DEPOIMENTO EQUIVOCADO DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE EQUIVOCO. PROVA INCAPAZ DE, POR SI SÓ, ALTERAR JULGAMENTO. SENTENÇA BASEADA EM OUTROS DEPOIMENTOS. MANUTENÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO. IMPROCEDÊNCIA. Para que haja rescisão do julgado com base em prova falsa, é necessário que essa tenha sido determinante no resultado da decisão. Caso a decisão rescindenda tenha se baseado em outros elementos probatórios, não é possível sua rescisão com fulcro no inciso VI, art. 966, do CPC. (TJMS; AR 1405470-90.2018.8.12.0000; Quarta Seção Cível; Rel. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso; DJMS 07/05/2019; Pág. 81)