AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE NÃO CONFIGURADA. O TRIBUNAL REGIONAL, SOBERANO NA ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS, CONSIGNOU QUE AINDA QUE A RECLAMANTE FOSSE A RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE PAGAMENTOS, O PAGAMENTO SÓ ERA EFETIVADO APÓS A AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DA RECLAMADA, NÃO PODENDO A RECLAMANTE SER A ÚNICA RESPONSÁVEL PELO ERRO NO PAGAMENTO DOS EMPREGADOS. ESCLARECEU QUE NÃO RESTOU COMPROVADO QUE A RECLAMANTE TENHA AGIDO COM DOLO A FIM DE OBTER BENEFÍCIO OU VANTAGEM PARA SI OU PARA TERCEIRO. REGISTROU, AINDA, A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO FINANCEIRO À RECLAMADA, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS FORAM DEVIDAMENTE RESSARCIDOS À EMPRESA. CONCLUIU, ASSIM, QUE NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO DE ATOS QUE JUSTIFIQUEM A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. PARA QUE AS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELA PARTE FOSSEM CONFRONTADAS COM A FUNDAMENTAÇÃO REGIONAL NECESSÁRIO SERIA O REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO, O QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA Nº 126 DO TST. Agravo conhecido e desprovido. (TST; Ag-AIRR 0011628-54.2015.5.03.0065; Terceira Turma; Rel. Min. Alexandre de Souza Agra; DEJT 08/02/2019; Pág. 1737)