Jurisprudência - TJSP

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. Decisão que indeferiu o pedido de concessão total dos benefícios da gratuidade judicial em prol do autor. Alegação das Agravantes que não possuem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento. Recorrentes que auferem renda inferior a três salários mínimos vigentes. Artigo 99, §§ 2º e 3º do novo Código de Processo Civil. Pedido justificado diante dos elementos existentes nos autos. Questão que poderá ser apurada em caso de eventual impugnação pela parte agravada. Benefício concedido, ressalvado o direito da parte contrária de impugná-lo, na forma legal. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; AI 2061582-40.2018.8.26.0000; Ac. 11654876; Sorocaba; Sexta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Rodolfo Pellizari; Julg. 30/07/2018; DJESP 14/08/2018; Pág. 1728)

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