Jurisprudência - TJSP

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. Decisão que indeferiu o pedido de concessão total dos benefícios da gratuidade judicial em prol dos autores. Alegação dos Agravantes que não possuem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento. Recorrentes desempregados. Artigo 99, §§ 2º e 3º do novo Código de Processo Civil. Pedido justificado diante dos elementos existentes nos autos. Questão que poderá ser apurada em caso de eventual impugnação pela parte agravada. Benefício concedido, ressalvado o direito da parte contrária de impugná-lo, na forma legal. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; AI 2082578-59.2018.8.26.0000; Ac. 11571151; São Bernardo do Campo; Sexta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Rodolfo Pellizari; Julg. 25/06/2018; DJESP 27/06/2018; Pág. 2203)

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